Da licença, eu pai!


Esta campanha tem o objetivo de promover a ampliação da licença paternidade, com o fim último de igualdade entre licença maternidade e licença paternidade no Brasil. Para tanto, buscamos:
a) estimular os homens a exercerem o direito de cuidar, solicitando a Licença Paternidade em caso de nascimento ou adoção de um/a filho/a; b) promover mobilização pública em prol da ampliação do período da licença; c) promover diálogos sobre licença parental.


JUSTIFICATIVA

Esta campanha tem suas bases em três grandes princípios:
1) a promoção da equidade de gênero;
2) a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, no campo dos direitos humanos;
3) a garantia dos direitos das crianças

No Brasil, todo pai, inclusive adotivo, tem direito à licença paternidade, sem prejuízo em seu salário. Mas, essa licença é, em geral, de apenas 5 dias, sendo este direito assegurado pela Constituição Federal.

Mudanças

Nas últimas décadas, alguns estados brasileiros têm ampliado essa licença, para seus funcionários públicos. Recentemente, em 2016, o governo brasileiro ampliou a licença-paternidade para 20 dias, especificamente para as empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã (a partir de alteração da Lei nº 11.770/2008).

Sejam 5 dias, 20 dias ou 1 mês... são períodos muito curtos para acompanhar os primeiros passos de um filho. Tanto assim, que a licença maternidade em nosso país é de 4 meses, podendo ampliar até 6 meses.


Legislação pode criar obstáculos para a equidade de gênero

Infelizmente, as mulheres ainda hoje são educadas e socializadas para cuidar dos outros e não de si. A maternidade, muitas vezes aparece menos como um direito e mais uma atribuição inquestionável. Felizmente, o movimento feminista e os estudos de gênero vêm explicitando mudanças nestes parâmetros e evidenciado que a maternidade pode ser (ou não) uma opção, na vida de uma mulher. Decidir “se, como e em que condições ter um/a filho/a” é um dos princípios dos assim chamados “direitos sexuais e reprodutivos”.

Os homens, por outro lado, são educados e socializados para não cuidar nem de si, nem dos outros. Assim, a paternidade muitas vezes é vista como condição secundária na vida dos homens. Muitos reproduzem este padrão de gênero, mas felizmente há muitos que o questionam. Porém, há uma série de obstáculos que se impõe na vida de um homem que decide cuidar de seu/sua filho/a.

Precisamos entender que uma legislação pode sim restringir direitos e reforçar estereótipos e modelos culturais. A diferença entre a duração da licença-maternidade e a licença-paternidade é uma dessas barreiras, que evidenciam bem claro certos estereótipos de gênero e padrão único de família.


Famílias plurais exigem ampliação de direitos

Hoje, com as gradativas mudanças na divisão sexual do trabalho doméstico, com a ampliação do conceito de família e o avanço da legislação brasileira a esse respeito, temos tornado visíveis arranjos familiares diversos que são negligenciado pela atual legislação relacionada á licença paternidade.

Hoje há pai que expressa claramente seu desejo de participar do cuidado de seu/sua filho/a. Há pais solteiros. Há famílias formadas por dois pais. Todas essas famílias têm seu direito restrito, em virtude de uma crença pouco fundamentada de que pai não cuida.

Licença paternidade é uma estratégia de proteção das crianças

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) deixam bem clara a responsabilidade do pai e da mãe (ou responsáveis) pelo cuidado e educação da criança.

Esta iniciativa visa, portanto, promover um amplo debate na sociedade, com vistas à elaboração de uma lei de licença parental, a ser apresentado ao Congresso Nacional, a partir de uma moção cidadã.

É pela equidade de gênero, pelos direitos sexuais e reprodutivos e pelos direitos das crianças, que lutamos pela a ampliação da licença paternidade. Afinal, uma sociedade mais justa é aquela cujas instituições não favorecem a discriminação e a opressão.